O que é Seguro de Responsabilidade Civil para Advogados?

O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Advogados — conhecido como Seguro RC — é uma apólice que protege o advogado contra reclamações de clientes por erros, omissões ou negligências cometidas no exercício da profissão.

Quando um cliente considera que seu advogado causou um prejuízo — seja por perda de prazo, erro na petição, falha na estratégia processual ou qualquer outro equívoco — ele pode entrar com uma ação de indenização. Sem o Seguro RC, o advogado responde com o próprio patrimônio pessoal.

O seguro cobre erros e omissões no exercício da advocacia, falhas técnicas involuntárias, perda de prazo processual, erro na elaboração de contratos, custas de defesa judicial e extrajudicial e indenizações determinadas judicialmente.

No Brasil, o Seguro RC não é legalmente obrigatório para todos os advogados. No entanto, clientes corporativos e processos licitatórios frequentemente exigem que o profissional comprove ter a cobertura antes de assinar qualquer contrato. A OAB recomenda fortemente a contratação para todos os profissionais.

Advogados autônomos, sócios de bancas, escritórios de qualquer porte e advogados que atendem clientes corporativos são os principais beneficiários. Especialistas em áreas de maior risco como tributário, M&A e regulatório têm exposição ainda maior.

Quando o advogado recebe uma notificação extrajudicial ou é citado em ação de indenização, deve comunicar imediatamente a seguradora. A partir daí, a seguradora assume a gestão da defesa e o pagamento da indenização dentro dos limites da apólice.

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